Datas de Obrigatoriedade das NT's 2026 em Homologação

Atualizado em 29/09/2026


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NFe e NFCe ✔ 04/08/2026

NT2025.002-RTC v1.51

Nota técnica de adequação dos leiautes da NFe e da NFCe para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.

Homologação: 01/09/26
Produção: 03/11/26
Detalhes
v1.50 Reformulação do layout da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação ;
Atualização Schemas
NFAg 19/01/2026

MOC NFGAg - v.1.00k

Padrões Técnicos de Comunicação da NFAg

Homologação: J06/04/26
Produção: 04/05/26
Detalhes
MOC – Visão Geral;
MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFag;
MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do NFAg;
NFGas 26/01/2026

MOC NFGas - v.1.00f

Publica-se o Manual de Orientação ao Contribuinte da NFGas (Nota Fiscal eletrônica do gás).

Homologação: 06/04/26
Produção: 04/05/26
Detalhes
MOC – Visão Geral;
MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFGas;
MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFGAS;
Inclusão campos tp operação e DFe nas compras governamentais;
NFGas 02/03/2026

NT 2026.001 v.1.01

Vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment.

Homologação: 06/04/26
Produção: 04/05/26
Detalhes
Grupo de informação da vinculação da transação de pagamento no DFe ;
Evento de vinculação da transação de pagamento no DFe;
Evento de Cancelamento da Vinculação de Pagamento;
NFag 02/03/2026

NT 2026.001 v.1.01

Vinculação entre DFe e transação financeira sujeita ao split payment.

Homologação: 06/04/26
Produção: 04/05/26
Detalhes
Grupo de informação da vinculação da transação de pagamento no DFe ;
Evento de vinculação da transação de pagamento no DFe;
Evento de Cancelamento da Vinculação de Pagamento;
CTe, CTeOS e GTVe 25/04/2025

NT2024.003 v1.01

Consolidação da especificação do PAA

Homologação: 07/2026
Produção: 08/2026
Detalhes
Assinatura RSA e Geração do DFe pelo PAA ;
Estrutura das informações do PAA no XML;
Eventos com PAA
MDFe 25/04/2025

NT2022.002 v1.02

Consolidação da especificação do PAA

Homologação: 07/2026
Produção: 08/2026
Detalhes
Assinatura RSA e Geração do DFe pelo PAA ;
Estrutura das informações do PAA no XML;
Eventos com PAA
NFe 22/04/2026

NT2026.001 v1.02B

Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA)

Homologação: 03/08/2026
Produção: 05/10/2026
Detalhes
Assinatura RSA e Geração do DFe pelo PAA ;
Alteração no Grupo Grupo B e Grupo ZG; ;
Evento gerados pela PAA
NFGas ✔ 10/06/2026

NT2026.002 v1.00

Reforma Tributária do Consumo

Homologação: 03/08/2026
Produção: 31/08/2026
Detalhes
Novos campos para ICMS10 e ICMS51;
Alterações no grupo IBS/CBS;
Novo campo Inscrição Suframa do Emitente;
Novas regras de validações;
Antecipação de Pagamento;
Atualização de schemas;
NFag ✔ 10/06/2026

NT2026.002 v1.00

Reforma Tributária do Consumo

Homologação: 03/08/2026
Produção: 31/08/2026
Detalhes
Alterações no grupo IBS/CBS;
Novo campo Inscrição Suframa do Emitente;
Novas regras de validações;
Antecipação de Pagamento;
Atualização de schemas;
NFe ✔ 25/05/2026

NT2026.003 v1.00

DANFE Simplificado Tipo 2

Homologação: 01/07/2026
Produção: 03/08/2026
Detalhes
Leiaute de Impressão DANFE Simplificado - Tipo 2 ;
Alterações no DANFe
NFe e NFCe ✔ 01/10/2026

NT2026.007 v1.10

Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS

Homologação: 05/10/2026
Produção: 03/11/2026
Detalhes
teste jeniffer
NFe ABI 24/11/2025

MOC - NF-e ABI v1.00

Publica-se o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis).

Homologação: -
Produção: -
Detalhes
MOC – Visão Geral NF-e ABI ;
MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e ABI;
MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFE-ABI e Código de Barras